# Registro público: TJSE — 00542598120148250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700566/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700566.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d699360aa856bb531cba3fb619bb1b01a0897100c7cfe5619c317840eef12e98 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-10 - **Último ato com data válida:** 2018-04-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-04-13** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-22** — Petição (TPU 85) > **2018-02-28** — Documento (TPU 581) > **2018-02-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-15** — Petição (TPU 85) > **2018-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-11-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-22T09:14:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-02-15T10:33:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-10-06T11:47:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-09-28T07:58:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2016-09-08T17:26:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2018-02-21T12:36:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-18T06:35:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-24T09:30:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-01T12:25:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-22T13:52:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-06T11:46:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-26T17:12:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-30T23:18:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-28T08:01:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-16T07:31:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-12T03:48:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-30T07:59:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-30T07:58:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-31T08:08:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-31T08:05:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-29T12:26:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-21T08:09:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-23T12:25:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-14T12:33:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-07T12:06:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-08T14:45:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-20T08:32:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-26T08:45:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-13T06:29:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-04-13T06:28:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-02-28T16:04:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-20T11:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-02-02T12:58:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-10-11T13:00:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2017-10-10T12:05:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-18T09:23:24.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190) - 2017-08-17T08:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-01T12:22:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-16T11:40:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-16T07:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700566.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-12-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2016-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-08-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-09-08 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-09-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-08-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-08-18 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-10-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-10-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-02-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-04-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2017-08-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-10-11 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:42:42\.249000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141210120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d699360aa856bb531cba3fb619bb1b01a0897100c7cfe5619c317840eef12e98 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00547647220148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701318/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00519606320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700960/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00554012320148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700608/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d699360aa856bb531cba3fb619bb1b01a0897100c7cfe5619c317840eef12e98 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)