# Registro público: TRT9 — 00000496220235090130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700575/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d88fa6271d28d72f44ef3091af10ee99513d245394d6f850df26f1b058b746b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-30
- **Último ato com data válida:** 2024-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Periculosidade | Reflexos | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Férias Proporcionais | Férias / Gozo / Fruição | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral | Dispensa Discriminatória | Sucumbência | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-30T09:50:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-30T09:50:25.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-02-07T14:00:37.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-02-07T14:23:08.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-02-08T16:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-10T01:48:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-28T13:06:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-15T11:14:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-16T16:25:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-05-16T17:49:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-05-29T16:49:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-01T16:44:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-06-01T16:44:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-06-05T17:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-06T09:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-06T09:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-07T01:54:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-07T01:54:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-07T01:54:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-07T01:54:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-16T00:30:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-16T00:30:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-26T14:38:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-06-26T14:38:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-08-15T14:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-15T14:23:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-08-20T13:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-20T13:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-22T01:31:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-12T15:11:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2023-09-29T15:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-29T15:26:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-09-29T17:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2023-09-29T17:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-03T02:24:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700575.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13990)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000700420195090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13909, 13990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000599820205090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13909, 13990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT24 — 00242326220265240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13909, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT9 — 00000497920235090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13909, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00000420820225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1851961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13877, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00003504220125020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13990, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 2ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT12 — 00000565020225120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT23 — 00000531320225230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 13990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO