# Registro público: TRE-RJ — 06000507820226190127

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1a174b17ae7872f31a9be92ea2cf9799078ca9596bfc0b7327f55c1759e51eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-24
- **Último ato com data válida:** 2022-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-23** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2022-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-17** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-24T14:59:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-09-24T17:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-10-14T14:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-09-24T15:03:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-09-24T16:54:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-10-04T16:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-10-04T16:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-10-04T18:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-10-14T13:46:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-10-17T15:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-10-17T15:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-10-17T15:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-10-17T15:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-10-20T14:11:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-09-24T14:59:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-09-28T12:33:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-10-17T11:46:42.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-10-23T01:03:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-10-23T01:03:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-10-25T03:09:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-10-25T12:25:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-10-25T12:25:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11656)
- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-14 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-17 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-20 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-23 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-10-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2022-10-17 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000498620266190181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3657054/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656, 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ
- [TRE-AL — 06003725020246020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685907/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656, 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE
- [TRE-SC — 06000461520226240026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158845/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656, 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000377220266190181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976009/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656, 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ
- [TRE-PR — 06000398820226160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142744/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656, 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 43ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-BA — 06000495020266050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107116/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656, 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000455820266150020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1867649/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656, 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB
- [TRE-PE — 06000254620266170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1864034/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656, 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL