# Registro público: TJGO — 00140194520128090137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700775/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700775.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 050e8dc21219a582ab839036b5cb6dff26917be5d2f327f8103291fc57324f21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-16
- **Último ato com data válida:** 2022-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-06** — Mandado (TPU 106)
> **2021-11-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-10-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-10-26** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-10-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grave | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11486", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11486", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2021-06-14T12:42:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11486", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2021-06-14T12:42:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11486", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2021-06-17T15:57:08.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2021-07-30T12:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11486", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2021-08-02T16:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11486", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2021-08-02T16:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11486", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2021-08-02T16:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11486", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2021-09-13T16:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11486", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2021-09-14T15:33:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11486", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2021-09-15T13:55:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11486", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2021-09-15T13:57:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11486", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2021-10-19T19:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11486", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2021-10-21T19:31:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11486", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2021-10-22T12:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11486", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2021-11-05T13:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11486", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2021-12-06T18:15:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11486", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2021-12-30T16:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11486", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2022-09-10T09:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11486", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2021-06-14T12:42:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11486", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2021-06-17T15:57:08.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11486", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2021-07-30T12:15:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11486", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2021-09-27T13:19:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11486", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2021-09-27T13:23:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11486", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2021-10-21T17:57:55.000Z — Defensor Dativo (TPU 12303)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11486", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2021-10-21T18:39:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11486", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2021-10-21T19:31:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11486", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2021-10-26T14:56:23.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11486", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2021-10-26T15:39:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11486", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2021-10-26T15:39:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11486", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2021-10-26T15:49:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11486", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2021-11-05T03:00:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11486", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2021-12-30T16:55:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11486", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2021-12-30T16:56:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11486", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/050e8dc21219a582ab839036b5cb6dff26917be5d2f327f8103291fc57324f21.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-09-14 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-21 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-26 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-10-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-10-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-11-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-12-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-12-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-12-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-09-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-07-30 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-30 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:33\.627000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120116000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 050e8dc21219a582ab839036b5cb6dff26917be5d2f327f8103291fc57324f21

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00075096920178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3492110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00001534720188180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4365587/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJRJ — 02147878120198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748901/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00049734720208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPI — 00000748620198180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2623139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / 1ª VARA DE BOM JESUS
- [TJPI — 00000433020208180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1746319/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJSP — 00008543620088260059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / VARA UNICA DE BANANAL
- [TJRN — 00019809220108200100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686084/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / 1ª VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00140194520128090137 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Grave | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/050e8dc21219a582ab839036b5cb6dff26917be5d2f327f8103291fc57324f21.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 050e8dc21219a582ab839036b5cb6dff26917be5d2f327f8103291fc57324f21
- **SHA-256 do comentário:** b4debf5caa5d6a07af7a34b9d0ccda785eccdf2c7b9b73338796e92995e790d9