# Registro público: TJRO — 00007251220198220009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL
- **Classe:** Transferência entre estabelecimentos penais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700945/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f483ea3927b79eb11a4b20506dfecbc0307895a70dcebf1e9ab22583e48f1664

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-03
- **Último ato com data válida:** 2020-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-21** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2020-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-09** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3442", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2020-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3442", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2019-06-03T10:41:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3442", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2020-07-23T18:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3442", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2019-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3442", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2020-05-11T11:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3442", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2020-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3442", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2020-10-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3442", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2020-08-03T12:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3442", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2020-09-11T16:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3442", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2020-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3442", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2019-06-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3442", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2020-02-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3442", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2020-02-04T18:17:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3442", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2019-06-13T17:10:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3442", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2020-11-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3442", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2020-10-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3442", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2020-10-21T16:44:07.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3442", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2020-10-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3442", "nome": "VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-10-21 trata do assunto oficial «Diligências»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T16:45:09\.551000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190603104108
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f483ea3927b79eb11a4b20506dfecbc0307895a70dcebf1e9ab22583e48f1664

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00017543420188220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707284/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00000722820208120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1857229/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Carta Precatória Criminal
- [TRE-SC — 06000461720256240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161086/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 56 ª ZONA ELEITORAL
- [TJRO — 00012344020198220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702543/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
- [TJRO — 00012490920198220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701377/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00002183620188100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160639/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJGO — 00199849120128090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160439/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 1ª Vara Cível
- [TJMS — 00002298520218120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160428/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 1ª Vara