# Registro público: TJSP — 00128664120118260071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE BAURU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701075/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701075.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8e120140744153d2630bfef0bc72607f54a7d0d23644768bc930c8e283ac630

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 371
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-06
- **Último ato com data válida:** 2023-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-22** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-19** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estupro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-06T11:48:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-04-07T16:51:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-07T16:53:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-11T10:27:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-13T14:35:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-13T17:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-04-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-15T16:28:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-18T08:55:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-19T11:34:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-19T13:59:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-19T16:52:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-04-25T11:47:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-25T14:19:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-25T17:10:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-28T17:17:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-06T18:37:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-19T12:12:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-19T16:57:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-19T17:09:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-19T17:10:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-23T14:47:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-06-02T10:21:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-06-08T14:28:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-08T17:50:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-09T16:55:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-10T14:56:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-10T17:50:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-14T08:49:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 371 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701075.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3465](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3465)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 371 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estupro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-07 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2013-01-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-03-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/352`
- 2023-05-17 — Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado — `/resposta/corpo/movimentos/354`
- 2023-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/355`
- 2023-05-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/357`
- 2023-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/358`
- 2023-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/359`
- 2023-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/360`
- 2023-05-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/362`
- 2023-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/363`
- 2023-06-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/365`
- 2023-06-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/366`
- 2023-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/367`
- 2023-06-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/368`
- 2023-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/369`
- 2023-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/370`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-01-07 trata do assunto oficial «Estupro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-01-18 trata do assunto oficial «Estupro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado» em 2023-05-17 trata do assunto oficial «Estupro»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/354`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T15:54:15\.045913275Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110406113154
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b8e120140744153d2630bfef0bc72607f54a7d0d23644768bc930c8e283ac630

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00094055420178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467561/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE BAURU / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJES — 00001590420178080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179354/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE BAURU / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJPE — 00000216220048171270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713758/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE BAURU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
- [TJPE — 00000169319978171170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2985940/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE BAURU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ
- [TJTO — 00098366220228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE BAURU / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- [TJPA — 00003452320008140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176555/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE BAURU / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJMT — 00003444420098110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173924/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE BAURU / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
- [TJES — 00001584920228080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172964/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE BAURU / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO