# Registro público: TJSP — 00030398020088260048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701190/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701190.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c1cc551a789fd8f5259e3bc2b599fa6bf7cbe752cd5d21f4edbff24c3c240a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 162
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-14
- **Último ato com data válida:** 2020-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-03-14T14:51:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-03-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-27T17:20:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-28T10:58:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-28T16:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-25T13:47:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-28T11:37:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-29T10:13:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-03T13:53:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-08T10:13:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-10-21T16:44:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-03T15:14:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-11-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-27T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-03-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-13T11:11:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-03-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-03-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 162 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701190.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1c1cc551a789fd8f5259e3bc2b599fa6bf7cbe752cd5d21f4edbff24c3c240a5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 162 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2015-02-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2015-02-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2016-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2016-02-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2016-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2016-11-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2016-11-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2016-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2016-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2016-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2016-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2016-12-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2016-12-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2016-12-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2016-12-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2020-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/161`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T18:28:34\.265420798Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-03\-14T09:45:01\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1c1cc551a789fd8f5259e3bc2b599fa6bf7cbe752cd5d21f4edbff24c3c240a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00149684220108260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJSP — 00073720420178260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJPE — 00000364720198171030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJSP — 00049753820118260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJMT — 00004202020138110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJMT — 00003428720188110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJES — 00001575720058080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / 1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJRR — 08009352620188230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00030398020088260048 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE ATIBAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 162 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1c1cc551a789fd8f5259e3bc2b599fa6bf7cbe752cd5d21f4edbff24c3c240a5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1c1cc551a789fd8f5259e3bc2b599fa6bf7cbe752cd5d21f4edbff24c3c240a5
- **SHA-256 do comentário:** 91e10b329f007fbb3f8b33bd5f9949183be9fc5dca7b8df12a3bd57e7138ba6d