# Registro público: TJRS — 00001481720178210111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Mostardas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370127/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370127.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69151551b0ca89f3b57565162a37f73788843894bbd4783e15bddf46b2ae2289

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-19
- **Último ato com data válida:** 2023-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-20** — Remessa (TPU 123)
> **2017-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-20** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2017-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-19T11:16:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-16T10:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-17T12:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-20T12:34:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-01-20T11:48:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-24T17:10:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-25T09:56:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-06T15:37:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-08T10:20:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-15T17:49:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-17T11:02:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-17T12:43:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-20T12:20:28.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
- 2017-02-20T12:28:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-22T15:30:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-23T09:13:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-12-11T20:16:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-20 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T14:53:53\.582353950Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-01\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 69151551b0ca89f3b57565162a37f73788843894bbd4783e15bddf46b2ae2289

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00271731820168210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371814/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Mostardas / 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 50160270520198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Mostardas / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJGO — 00175383720198090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Mostardas / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJRS — 00009682620158210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371640/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Mostardas / 1ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJSP — 00105448220108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531291/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Mostardas / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 15001716620208260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Mostardas / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPR — 00000108120208160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529002/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Mostardas / ASSAÍ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00153052320148260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Mostardas / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES