# Registro público: TRE-SP — 06000172020226260216

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28b4dc89cff6540b91a02efd449cc2c32d19701632181acafc92f8c31c4f89ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-11
- **Último ato com data válida:** 2022-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-11T18:20:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2022-05-31T11:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2022-05-11T18:20:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2022-05-11T18:21:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2022-05-11T18:21:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2022-05-11T18:21:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2022-06-06T12:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2022-06-06T12:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2022-06-06T12:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2022-06-07T15:23:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2022-06-07T15:23:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2022-06-08T03:03:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2022-06-08T03:03:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2022-06-14T10:39:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2022-06-14T13:25:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2022-06-14T15:40:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2022-06-14T15:50:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2022-06-20T11:45:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2022-06-20T11:48:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2022-06-06T12:28:35.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2022-06-06T12:28:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2022-06-07T08:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2022-06-20T11:49:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2022-06-20T11:49:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-06 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-06-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-20 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SP — 06000261920266260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161574/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU / 126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011725620206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161512/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO