# Registro público: TJSE — 00332148420158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5783684319f55dce3b204e0f7b9dea442343256880c4c400d6886e1858fd10f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-19
- **Último ato com data válida:** 2019-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-08** —  (TPU )
> **2019-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-14** —  (TPU )
> **2018-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-26** —  (TPU )
> **2018-10-25** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-15T07:39:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-22T09:24:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-06-22T11:28:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-06-15T08:56:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2015-11-19T10:38:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-08-08T12:42:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-14T11:44:53.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-26T01:48:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-25T17:01:53.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-25T14:28:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-25T14:26:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-25T14:11:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-13T11:40:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-23T13:16:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-14T12:22:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-23T07:47:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-18T10:56:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-15T17:47:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-08T08:28:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-02T09:08:02.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-02T08:52:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-29T16:34:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-27T14:58:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-15T08:16:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-09T15:08:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-15T08:25:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-18T12:34:42.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-31T07:54:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-02-27T08:51:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-12-07T08:10:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-06T12:08:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-29T11:06:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-29T11:04:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-26T08:43:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-26T08:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-02T12:33:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-29T14:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-15T11:48:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-14T08:30:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-13T14:58:32.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370147.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00200338420188130699](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098797/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002128320138100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TJPI — 00001928820158180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098519/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara de Conflitos Fundiários
- [TJES — 00001555120228080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª VARA - IUNA
- [TJPI — 00001910820128180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- [TJMA — 00002140720128100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJMG — 00186747120218130351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098062/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00006630320188150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Única de Solânea