# Registro público: TRE-PA — 00000036720166140010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Representação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-05-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701518/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701518.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aee1377c60f7124a2a4ae4b928c6e0e3f4e3d755ec5dd43da2d799608692c189 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-05 - **Último ato com data válida:** 2016-05-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-19** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-17** — Em Secretaria (TPU 12268) > **2016-05-17** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-17** — Improcedência (TPU 220) > **2016-05-12** — Documento (TPU 581) > **2016-05-12** — Documento (TPU 581) > **2016-05-09** — Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo (TPU 12285) > **2016-05-06** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Concessão ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-05T15:54:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30453", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-05-06T15:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30453", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-05-12T14:36:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30453", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-05-12T15:01:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30453", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-05-17T13:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30453", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-05-09T16:26:37.000Z — Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo (TPU 12285) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30453", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-05-17T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30453", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-05-17T14:15:53.000Z — Em Secretaria (TPU 12268) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30453", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-05-19T11:16:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30453", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10252](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10252) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aee1377c60f7124a2a4ae4b928c6e0e3f4e3d755ec5dd43da2d799608692c189.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-05-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-05-09 — Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-05-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-05-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-05-17 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-05-17 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T19:58:17\.431000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160505000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aee1377c60f7124a2a4ae4b928c6e0e3f4e3d755ec5dd43da2d799608692c189 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PA — 00001122420166140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3718216/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10252 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00004074520126140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235689/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 10252 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL / 15ª ZONA ELEITORAL - [TRE-AM — 00003345820166040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227588/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10252 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 - [TRE-PA — 00005055220126140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717959/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10252 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL / 40ª ZONA ELEITORAL - [TJPI — 00002649520108180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290323/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10252 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DE PAULISTANA - [TJRO — 08033766920238220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282059/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10252 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DES. GLODNER LUIZ PAULLETO - [TRF2 — 50002240920184025114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278499/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10252 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 50084225220204025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6225013/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10252 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000036720166140010 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Concessão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “10ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** aee1377c60f7124a2a4ae4b928c6e0e3f4e3d755ec5dd43da2d799608692c189 - **SHA-256 do comentário:** d001922b78fc43654e4c48ba0712393da658a2a110687e896ea0130eff7a9afe