# Registro público: TRT3 — 00001129120115030060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0865ea90c43a9b59d85ff56671b4a948314d960382e560e66979b3b3178c0cc9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 149
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-07
- **Último ato com data válida:** 2024-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-14** — Conclusão (TPU 15101)
> **2017-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-14T12:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-14T12:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-14T00:12:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-14T00:12:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-13T01:12:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-13T01:12:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-09T17:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-18T00:09:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-05-18T00:09:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-05-18T00:08:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-13T00:17:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-13T00:17:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-04-07T13:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-21T00:38:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-03-14T01:05:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-14T01:05:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-10T07:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-21T00:43:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-02-21T00:43:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-02-11T00:37:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-11T00:37:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-02-09T16:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-08T14:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-28T00:19:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-01-28T00:19:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-01-25T00:25:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-25T00:25:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-01-11T13:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-17T15:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-20T14:58:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-06-30T08:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-30T08:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-27T00:46:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-06-27T00:46:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-06-16T00:44:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-16T00:44:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-06-07T01:19:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-06-07T01:15:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-06-02T00:47:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-02T00:47:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 149 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701587.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 149 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2011-07-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2011-09-23 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2015-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2016-04-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2016-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-07-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/111`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-07-11 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-09-23 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-06 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:42:08\.344063137Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-06\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0865ea90c43a9b59d85ff56671b4a948314d960382e560e66979b3b3178c0cc9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000556820145030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT2 — 00005311920145020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162762/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 1ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005318620135020087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 87ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001123920145030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT6 — 00000892720145060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / OLINDA - 03A VARA
- [TRT2 — 00005318120135020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00004645720185220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT10 — 00001877920165100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF