# Registro público: TRT3 — 00001117820135030079 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Varginha - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701648/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701648.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a23c9a55542dce22b867635bbb84f06f434e22cbbf73fd5a734961dbcce4337f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 192 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-04 - **Último ato com data válida:** 2019-09-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-24** — Definitivo (TPU 246) > **2019-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-09-10** — Publicação (TPU 92) > **2019-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-09-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-09-06** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-07-25** — Publicação (TPU 92) > **2019-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-07-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-07-23** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Intimação / Notificação | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-21T00:06:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-09-10T00:36:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-10T00:36:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-09-06T09:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-09-06T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-07-25T00:38:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-25T00:38:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-07-24T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-07-23T17:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-06-01T02:00:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-06-01T02:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-05-31T09:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-05-31T00:08:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-05-31T00:08:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-08-24T00:33:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-07-27T03:06:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-07-27T03:06:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-07-25T07:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-07-24T17:23:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-07-12T03:50:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-07-12T03:50:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-07-11T08:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-07-11T00:10:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-07-03T00:46:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-06-26T04:02:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-06-26T04:02:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-06-21T16:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-05-19T03:26:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-05-04T07:24:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-04T07:24:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-05-02T14:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-03-09T00:31:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-02-17T15:11:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-02-17T15:11:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-02-17T02:06:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-02-08T15:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-12-20T06:25:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-12-20T06:25:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-12-18T16:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 192 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701648.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a23c9a55542dce22b867635bbb84f06f434e22cbbf73fd5a734961dbcce4337f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 192 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2013-03-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/191` - 2013-06-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2013-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2014-02-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/177` - 2017-07-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2017-07-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2018-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-09-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-09-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2019-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/110` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-03-07 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/191` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-17 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-06 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:39:11\.804822596Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a23c9a55542dce22b867635bbb84f06f434e22cbbf73fd5a734961dbcce4337f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001117820135030079 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 192 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a23c9a55542dce22b867635bbb84f06f434e22cbbf73fd5a734961dbcce4337f - **SHA-256 do comentário:** 38b3065b6f73e79e9bff3a5b271a899e63333f99cb9363ccc1f03e7d277e81e2