# Registro público: TJCE — 02024407120228060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701748/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701748.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b234df1a29720e99a6cac50ab141d4a8712fc1d72b61142e0702f5caf557e8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-14
- **Último ato com data válida:** 2025-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-10** — Remessa (TPU 123)
> **2024-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Duplicata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-18T10:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-16T19:14:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-17T16:44:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-01-26T16:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-05T09:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-21T19:58:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-08T19:14:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-08T17:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-06T10:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-07-30T08:45:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-08T16:59:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2023-11-30T23:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-07-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-14T14:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-22T16:15:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-26T16:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-09T09:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-05T09:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-16T18:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-10T04:19:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2025-07-31T21:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-07T12:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-22T15:59:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-17T16:47:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-06-11T16:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-11-22T16:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-14T10:35:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2023-06-07T12:37:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-05T19:25:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-14T01:43:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-26T15:30:31.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2022-01-24T09:04:06.000Z — Custas (TPU 479)
- 2022-07-16T18:46:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-16T14:25:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-20T01:38:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-07T14:35:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-19T16:59:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-07T13:46:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-07-24T10:15:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701748.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9b234df1a29720e99a6cac50ab141d4a8712fc1d72b61142e0702f5caf557e8d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-07-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-06-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-08 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-04-26 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:05:35\.390963524Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220113000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9b234df1a29720e99a6cac50ab141d4a8712fc1d72b61142e0702f5caf557e8d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 01958379420138060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712407/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 00093681520008060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2585346/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU
- [TJRN — 00295997620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985030/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 10ª VARA CÍVEL
- [TJCE — 02076512020248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712076/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPR — 00000269219928160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984012/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJGO — 00237473020148090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5981169/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível e Família e Sucessões
- [TJPR — 00000273119888160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5980807/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000269619968160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5972319/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** 9b234df1a29720e99a6cac50ab141d4a8712fc1d72b61142e0702f5caf557e8d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02024407120228060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Duplicata”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9b234df1a29720e99a6cac50ab141d4a8712fc1d72b61142e0702f5caf557e8d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9b234df1a29720e99a6cac50ab141d4a8712fc1d72b61142e0702f5caf557e8d
- **SHA-256 do comentário:** a28d47b7ecf96ce17d3ff7efa3630960f73a9e88d1e6de2b36f6f1984fc2651f