# Registro público: TRF3 — 00098081320094036105 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370188/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370188.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 99dcc179f041bc4cc0c7b00966628a155726942b71af032b76f367b6aef8c0bb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) ## Movimentações processuais (fonte) - — Ato ordinatório (TPU 11383) - — Ato ordinatório (TPU 11383) - — Recebimento (TPU 132) - — Recebimento (TPU 132) - — Conclusão (TPU 51) - — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - — Ato ordinatório (TPU 11383) - — Publicação (TPU 92) - — Recebimento (TPU 132) - — Reativação (TPU 849) - — Petição (TPU 85) - — Por decisão judicial (TPU 898) - — Entrega em carga/vista (TPU 493) - — Ato ordinatório (TPU 11383) - — Ato ordinatório (TPU 11383) - — Petição (TPU 85) - — Ato ordinatório (TPU 11383) - — Ato ordinatório (TPU 11383) - — Ato ordinatório (TPU 11383) - — Publicação (TPU 92) - — Ato ordinatório (TPU 11383) - — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6099](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6099) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/99dcc179f041bc4cc0c7b00966628a155726942b71af032b76f367b6aef8c0bb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2017\-09\-08T01:57:09\.417000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1247857398000 - **Formato:** não reconhecido - **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível - **Calendário:** não avaliado - **Leitura do valor:** tipo incompatível com uma data textual - **Fuso:** não avaliado - **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada - **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\. SHA-256 da fonte preservada: 99dcc179f041bc4cc0c7b00966628a155726942b71af032b76f367b6aef8c0bb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF3 — 00106335920064036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171113/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS - [TRF5 — 05244693520164058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308955/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6099 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF4 — 00129567520054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308530/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 5ª Vara Federal de Curitiba - [TRF3 — 09384494919864036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397015/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 8? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO - [TRF3 — 00041084620014036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388197/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 7? VARA FEDERAL DE RIBEIR?O PRETO - [TRF4 — 50046721420104047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262954/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 4ª Vara Federal de Londrina - [TRF4 — 50033254320104047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262932/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 4ª Vara Federal de Londrina - [TJPR — 00000301420138160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306268/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6099 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-644/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 644, o STJ fixou a seguinte tese: “APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. (...) Mostra-se incontroverso nos autos que o autor foi contratado por empregador rural, com registro em carteira profissional desde 1958, razão pela qual não há como responsabilizá-lo pela comprovação do recolhimento das contribuições.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** aposentadoria, servico, tempo - **SHA-256 do HTML autoral:** 7f454922e491d980837c313e7d4b56da167e1281424b5449e6803f5433c98636 - **SHA-256 do registro documental:** 99dcc179f041bc4cc0c7b00966628a155726942b71af032b76f367b6aef8c0bb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-644%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00098081320094036105 no TRF3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. A fonte preserva 22 movimentações, mas o quadro não oferece um marco recente com data validada. Não é possível ordenar a tramitação com segurança usando uma data ausente ou inconsistente. Os campos originais continuam disponíveis para conferir a sequência no tribunal. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 99dcc179f041bc4cc0c7b00966628a155726942b71af032b76f367b6aef8c0bb - **SHA-256 do comentário:** 65661a386c4b8f720ea2542b3dba4d41221bb9f91bc87d0b5c1fbaf51f00c9a7