# Registro público: TRT20 — 00003021120175200015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c88a874fde2ed43c807fb14e38c7c31b682c92ec7ac5ca3cbbdea50fa308b25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-17
- **Último ato com data válida:** 2021-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono | Depósito/Diferenças | Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-17T09:29:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-06-21T08:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-06-23T00:02:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-06-23T00:02:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-08-02T15:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-08-08T09:31:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-09-15T09:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-09-15T10:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-09-21T00:04:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-09-21T00:04:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-09-29T00:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-09-30T00:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-11-22T12:14:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-11-22T12:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-11-22T13:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-11-30T00:04:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-11-30T00:04:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-01-29T15:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-01-29T15:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-01-29T16:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-02-08T15:19:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-02-08T15:21:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-04-11T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-04-11T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-04-26T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-06-11T09:34:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-06-12T10:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-06-15T11:48:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-06-18T08:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-06-20T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-06-20T00:06:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-06-20T00:06:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-07-18T12:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-07-18T12:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-08-09T00:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-04-28T09:40:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-04-30T17:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-05-07T09:41:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-05-08T01:21:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-05-08T01:21:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701901.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-02-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-02-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-06-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2018-06-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-05-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-05-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-22 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-06-11 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-05-10 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T07:41:26\.832000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170517092951
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6c88a874fde2ed43c807fb14e38c7c31b682c92ec7ac5ca3cbbdea50fa308b25

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001981720235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT4 — 00006694420145040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT23 — 00000281920195230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00241080320205240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT23 — 00000277020245230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00006751320135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00001615220155140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT21 — 00003142620205210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 4ª Vara do Trabalho de Natal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** 6c88a874fde2ed43c807fb14e38c7c31b682c92ec7ac5ca3cbbdea50fa308b25
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)

