# Registro público: TRT3 — 00001118720105030110 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701972/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701972.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 097f7e8aa441fee99dc5655eb7158655f577f64fa36e57679a48d667e6c286c5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-29 - **Último ato com data válida:** 2017-03-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-21** — Recebimento (TPU 977) > **2017-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-03-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-10** — Recebimento (TPU 977) > **2015-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-06-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-31** — Recebimento (TPU 977) > **2014-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-11-29** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Contratuais | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-03-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-04-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-12-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-13T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-03T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2010-03-15T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2010-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2012-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701972.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-03-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2010-03-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2010-03-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2012-06-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2013-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-01-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2017-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2017-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2017-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-03-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:27:45\.547802803Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 097f7e8aa441fee99dc5655eb7158655f577f64fa36e57679a48d667e6c286c5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00003538920125020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13745, 13944, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00241511720235240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13745, 13796, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT2 — 00001274720145020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 13796, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT2 — 00005310420115020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 13796, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13944, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT14 — 00001984220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13745, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT3 — 00001124220145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00240692320195240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE