# Registro público: TJGO — 00139563720198090149 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal) - **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701979/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701979.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7f0fe4654b35e7a118aa63194a804075f1fb19fd18f27592d83f09618739ee04 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 157 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-11 - **Último ato com data válida:** 2024-09-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-18** — Petição (TPU 85) > **2024-09-17** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-17** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-17** — Documento (TPU 581) > **2024-08-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-08-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-08-06** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-14** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-03-07** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-03-07** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Simples | Crime Tentado ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13602", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"}} - 2019-06-05T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13602", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"}} - 2019-06-06T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13602", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 157 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2023-11-14 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2023-11-14 — Sessão do Tribunal do Júri; designada — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2023-11-14 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2023-11-14 — Sessão do Tribunal do Júri; designada — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2023-11-14 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2023-11-14 — Sessão do Tribunal do Júri; designada — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2023-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-03-04 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2024-03-04 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2024-03-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2024-03-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2024-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2024-03-07 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2024-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2024-08-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2024-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-26 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-06 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/153` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:33\.278000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190211000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7f0fe4654b35e7a118aa63194a804075f1fb19fd18f27592d83f09618739ee04 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00049873320198090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478251/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3370, 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal) - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Execução da Pena - [TJGO — 00169942120108090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429027/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal) / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - [TJMT — 00003435320048110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157644/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal) / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR - [TJMA — 00001793020198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436160/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal) / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA - [TJPA — 00002119520028140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707686/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal) / VARA ÚNICA DE ALENQUER - [TJPA — 00002116720118140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703422/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. 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