# Registro público: TRE-PR — 06000224620196160177

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª zona eleitoral-Curitiba
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701984/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701984.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 731e18d90b263b342d1691e30d1f224f5c3f68af84ff23870ca60c7bb68a9b88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 324
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-14
- **Último ato com data válida:** 2024-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-04** — Remessa (TPU 123)
> **2024-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-12-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Associação Criminosa | Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-14T13:15:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15404", "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2019-11-25T15:10:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15404", "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2019-11-25T15:12:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15404", "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2019-11-27T15:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15404", "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2019-12-02T16:53:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-02-11T22:04:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-03-20T11:25:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-04-02T14:43:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-04-03T11:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-05-13T10:34:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-05-13T12:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-07-01T16:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-07-06T18:28:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-07-08T12:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-08-13T14:58:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-08-14T12:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-08-19T14:39:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-08-19T14:41:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-08-19T15:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-12-02T10:38:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-12-02T12:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-12-03T18:10:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-12-04T12:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2021-03-04T16:37:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2021-03-04T17:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2021-03-10T14:25:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2021-03-10T14:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2021-06-08T11:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2021-06-08T12:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2021-06-25T08:12:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2021-06-25T12:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2021-09-24T16:54:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2021-09-24T17:14:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2021-09-24T17:15:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2021-09-24T17:19:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2021-09-27T14:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-06-06T09:40:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-06-06T10:04:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-06-06T10:11:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-06-06T18:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 324 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701984.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14685)
- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/731e18d90b263b342d1691e30d1f224f5c3f68af84ff23870ca60c7bb68a9b88.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 324 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Associação Criminosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2024-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2024-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2024-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2024-07-03 — Audiência; instrução e julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2024-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2024-08-12 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2024-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2024-10-10 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2024-10-11 — Petição; Recurso Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2024-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2024-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2024-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2024-11-21 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2024-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2024-12-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/102`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T17:19:05\.635000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191114131503
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 731e18d90b263b342d1691e30d1f224f5c3f68af84ff23870ca60c7bb68a9b88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000021120216090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3456327/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473, 14685
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª zona eleitoral-Curitiba / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-RJ — 06000695820246190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542281/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11473, 14685
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª zona eleitoral-Curitiba / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000574420246190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035469/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 11473, 14685
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª zona eleitoral-Curitiba / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000557420246190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989475/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11473, 14685
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª zona eleitoral-Curitiba / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PB — 06001356320256150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364144/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 14685
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª zona eleitoral-Curitiba / 1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- [TRE-SC — 06000047820266240105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3292823/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 14685
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª zona eleitoral-Curitiba / 105 ª ZONA ELEITORAL
- [STJ — 00005621520243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273180/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 14685
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª zona eleitoral-Curitiba / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00005619320253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273155/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 14685
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª zona eleitoral-Curitiba / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000224620196160177 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Associação Criminosa | Falsidade Ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª zona eleitoral-Curitiba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 324 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/731e18d90b263b342d1691e30d1f224f5c3f68af84ff23870ca60c7bb68a9b88.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 731e18d90b263b342d1691e30d1f224f5c3f68af84ff23870ca60c7bb68a9b88
- **SHA-256 do comentário:** 2b4037258af4cc1f2ccd52b7d41fdebdba3117d296493cbffd2428e6be2b675d