# Registro público: TRF6 — 00016733820154010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 10
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12f6403d511f4604ab02a0ad3a24204b4d8ff037a9e3e7da593598801fc39d54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-13
- **Último ato com data válida:** 2025-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-27** —  (TPU 0)
> **2025-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-17** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-11-17** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-13T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-01-13T19:07:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-13T19:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-01-14T18:02:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-27T10:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-02-05T17:12:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-10T11:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-10T11:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-06-05T15:52:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-06-16T11:48:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-16T11:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-07-23T15:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-17T14:33:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-12-14T13:55:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-27T12:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-27T12:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-09T07:49:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-17T07:09:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-17T14:33:17.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-11-17T14:33:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-27T12:39:09.000Z —  (TPU 0)
- 2015-01-13T19:08:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-14T18:03:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-21T19:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-23T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-29T10:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-10T11:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-27T15:25:52.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2015-06-16T11:49:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-15T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-16T13:22:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5945)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-01-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-05 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00400459020144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757155/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 10
- [TRF6 — 00001288819694013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160083/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
- [TRF2 — 00020183520194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1859353/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5945
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00711609520154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753641/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 10
- [TRF2 — 00000887920194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1855789/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5945
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00003511420194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1854642/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5945
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002445119834013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155901/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / 08ª - Salvador
- [TRF1 — 00002458420084013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138387/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / 01ª Varginha

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [IPI: imposto sobre produtos industrializados](https://wikijuridica.com.br/glossario/ipi/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 1304 do STJ: IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1304/) — Afinidade temática entre títulos