# Registro público: TRF5 — 05176590520204058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7bb0522bf0bf8385652c20b4418b4736485774552911f8dea3d890cab3ed5300

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-25
- **Último ato com data válida:** 2021-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-03** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2020-11-24** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-25T09:46:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-11-13T05:46:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-12-03T13:18:35.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2020-11-24T11:20:54.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-02-16T09:36:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6226)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000302320248173210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096779/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ
- [TJRO — 70024661320158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092627/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPE — 00000122420248172750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2189999/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
- [TRF5 — 05182982320204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714694/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226, 7780
- [TRF5 — 05171239120204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707178/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226, 7780
- [TRF5 — 05179559520184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700607/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226, 7780
- [TJMA — 00000469320128100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1465855/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- [TJPE — 00000038820258172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730406/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DA CENTRAL DE AGILIZAÇÃO PROCESSUAL DA CAPITAL