# Registro público: TJSP — 00005398420118260420

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE PARANAPANEMA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702190/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702190.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f27cd401e9cc7f6a20e1f1b474839c98ee3d82085831ba93efddffabc17168d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-12
- **Último ato com data válida:** 2020-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-27** — Audiência (TPU 970)
> **2017-10-27** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-29** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto (art. 155)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-12T16:22:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-02T11:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-09-03T13:47:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-03T13:53:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-09-04T10:33:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-09-09T10:51:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-13T14:34:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-25T16:49:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-03-17T15:58:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-03-17T15:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-03-21T16:57:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-03-27T09:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-03-27T11:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702190.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f27cd401e9cc7f6a20e1f1b474839c98ee3d82085831ba93efddffabc17168d8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto (art. 155) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-05-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-07-22 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-09-01 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-10-28 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2017-05-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2017-08-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2017-08-16 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2017-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2017-10-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2017-10-27 — Audiência; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2017-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2017-11-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2017-11-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2018-07-13 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2020-06-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/95`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-14 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T15:54:55\.535224577Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110408175125
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f27cd401e9cc7f6a20e1f1b474839c98ee3d82085831ba93efddffabc17168d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00073446720108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PARANAPANEMA / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00051781320208260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290559/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PARANAPANEMA / 04 CRIMINAL DE BAURU
- [TJPI — 00001243120148180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3732055/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PARANAPANEMA / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES
- [TJSP — 00052123720108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519839/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PARANAPANEMA / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJMS — 00001510220108120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680260/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PARANAPANEMA / Vara Única
- [TJPR — 00000018020168160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677525/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PARANAPANEMA / TOLEDO - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJAC — 00014444020148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PARANAPANEMA / Vara Criminal
- [TJGO — 00253858520198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312270/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PARANAPANEMA / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005398420118260420 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto (art. 155)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE PARANAPANEMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f27cd401e9cc7f6a20e1f1b474839c98ee3d82085831ba93efddffabc17168d8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f27cd401e9cc7f6a20e1f1b474839c98ee3d82085831ba93efddffabc17168d8
- **SHA-256 do comentário:** 13b476eea33b7ae8f57ecdd4dd5de28506b4f2ab84cabd090e24f54cf683bd99