# Registro público: TSE — 06001184120206050142

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702292/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702292.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 930192028b4c47b606426e3efedcb8cf205a9e0c11dea4c058a78594aed5a834

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-05
- **Último ato com data válida:** 2020-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-19** — Negação de Seguimento (Registro Indeferido) (TPU 12721)
> **2020-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-05T15:55:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-05T14:33:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-05T14:33:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-05T14:33:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-05T15:55:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-05T15:55:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-05T17:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-06T21:21:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-07T15:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-07T15:58:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-08T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-19T18:46:44.000Z — Negação de Seguimento (Registro Indeferido) (TPU 12721)
- 2020-11-19T18:46:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-20T12:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-20T12:16:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-20T12:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-24T00:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-24T00:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-24T15:32:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-24T17:51:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-02T02:02:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11615)
- [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-19 — Negação de Seguimento (Registro Indeferido) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-24 no assunto oficial «Registro de Candidatura»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005005020206200034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126692/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11615, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06004982520206190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139623/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
- [TRE-CE — 06001241220206060048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151260/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS
- [TSE — 06002729820206130348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431018/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11615, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-AM — 06002180520206040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703931/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 51 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001796820246200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690654/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001185020206200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969385/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 4 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001133920206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958950/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 65 ª ZONA ELEITORAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/quitacao-eleitoral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quitação eleitoral não significa apenas ter votado na eleição anterior. A lei inclui gozo dos direitos políticos, exercício regular do voto, atendimento às convocações da Justiça Eleitoral, multas definitivas não remitidas e apresentação de contas de campanha. Em ano eleitoral há outra distinção decisiva: emitir certidão e alterar o cadastro não são a mesma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** eleitoral, quitacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 54eb3afae405572ff4e094bb73e56d3322d22b29821ba43d403031f8b90062eb
- **SHA-256 do registro documental:** 930192028b4c47b606426e3efedcb8cf205a9e0c11dea4c058a78594aed5a834
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprocedimentos%2Fquitacao-eleitoral%2F)