# Registro público: TJRN — 08003293920258209000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-03-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370245/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370245.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 43ccba45ccfe02723dd854d6ba728e2a1d73a76e8ac07df5a443d3db847cedfd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-31 - **Último ato com data válida:** 2025-07-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-23** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-29** — Negação de Seguimento (TPU 236) > **2025-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-29** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-15** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-13** — Liminar (TPU 792) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Custas ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-31T16:38:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-03-31T16:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-03T09:50:55.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}} - 2025-04-03T10:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}} - 2025-04-28T18:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}} - 2025-05-07T16:01:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}} - 2025-05-08T13:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}} - 2025-05-13T08:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}} - 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2025-04-30T03:17:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}} - 2025-04-30T03:17:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}} - 2025-04-30T03:17:47.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}} - 2025-05-15T05:54:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}} - 2025-05-15T05:54:04.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}} - 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2025-07-15T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}} - 2025-04-02T13:55:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2025-04-03T14:24:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}} - 2025-05-13T08:06:50.000Z — Liminar (TPU 792) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}} - 2025-05-29T19:00:16.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Custas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-04-03 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-05-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-05-13 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-05-13 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-05-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-05-29 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-06-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-06-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-07-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2025-05-13 trata do assunto oficial «Custas»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-05T20:56:16\.885000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250331163802 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 43ccba45ccfe02723dd854d6ba728e2a1d73a76e8ac07df5a443d3db847cedfd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00035447220238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2353692/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10658 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO / GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARLOS JORGE - [TRT3 — 00001785820115030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRF5 — 00002167420234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795490/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10658 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO / 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TRF5 — 08047742420244050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407231/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10658 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO / Desemb. Fed. Cid Marconi - [TRF5 — 08040043120244050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395752/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10658 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO / Desemb. Fed. Roberto Wanderley - [TJPE — 00000323619988171130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427257/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10658 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA - [TRT3 — 00001794320115030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TJMG — 00547334720148130143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418785/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10658 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 43ccba45ccfe02723dd854d6ba728e2a1d73a76e8ac07df5a443d3db847cedfd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)