# Registro público: TJSE — 00227177920138250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370253/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 272f45e6b327fa938106eb74b09dcad0a3158f370fe702eb1d911edd3aa496e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-14
- **Último ato com data válida:** 2015-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2014-06-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2014-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-29** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento | Concurso de Credores | Depósito Elisivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-27T10:22:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-02-14T11:49:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-09-19T10:00:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-09-19T09:59:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-08-28T12:53:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-04-29T11:12:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-03T10:02:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-01T08:32:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-26T08:22:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-24T07:29:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-18T10:26:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-14T11:12:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-13T08:50:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-12T11:57:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-12T10:30:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-28T19:42:21.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-14T12:12:32.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-08T04:57:34.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-26T08:27:03.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-11T12:49:39.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-11T12:42:41.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-06T11:56:47.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-13T10:56:32.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-28T13:07:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-18T11:20:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-07-17T10:25:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-17T08:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-26T09:40:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-16T10:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-16T10:13:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-16T08:04:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-06T19:11:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-05-06T19:11:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-05-04T12:26:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-29T11:13:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-07T10:01:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-03T08:19:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-21T08:55:19.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8339", "nome": "14ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2014-02-14T14:36:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-14T12:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370253.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)
- [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000)
- [Outros processos do assunto TPU 10924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito Elisivo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2013-08-28 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-09-19 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-04-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-06-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-06-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-06-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-06 no assunto oficial «Inadimplemento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00087234319978250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390019/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000, 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPI — 00000275020028180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1238301/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJPR — 00000160619878160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031866/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSE — 00166997120158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340863/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 10924
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00111179119958250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356429/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAP — 00021681120238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449314/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJPR — 00000025920128160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731382/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJES — 00000368219988080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616177/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA - SANTA TERESA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2081938/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** concurso, credores
- **SHA-256 do HTML autoral:** c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e
- **SHA-256 do registro documental:** 272f45e6b327fa938106eb74b09dcad0a3158f370fe702eb1d911edd3aa496e7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2081938%2F)