# Registro público: TJRS — 00064923720048210089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Candelária
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370259/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9566d5603f6c6c36431834d82ac2dd5d6b253edcb7fe77dcd61f7b242e5de0c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-09-14
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2009-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2009-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2008-07-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-09-12** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2007-09-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-09-14T17:09:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2004-11-08T15:07:12.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2004-12-15T16:51:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2007-02-14T18:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2007-02-14T18:03:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2007-06-21T08:53:39.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2007-06-21T09:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2007-09-06T09:31:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2007-09-12T17:34:22.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2008-08-07T08:38:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-07-22T08:43:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2004-09-15T10:50:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-01T17:55:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-06-16T18:12:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-10-14T14:06:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-09-06T14:51:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-01-23T16:36:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-21T10:12:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-11T08:39:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-13T10:48:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-06T15:59:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-06T10:04:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-11T14:12:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-18T15:32:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-27T16:33:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-22T17:14:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-21T13:40:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-30T14:37:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-06-24T15:23:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-27T01:19:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-11-08 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-12-15 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-02-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-02-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-06-21 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-06-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-09-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-09-12 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2008-08-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2009-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2009-07-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2009-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2007-06-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2007-09-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50010613420198210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370964/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Candelária / Vara Judicial da Comarca de Nonoai
- [TJRS — 50012357820198210166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185540/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Candelária / Vara Judicial da Comarca de Ivoti
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Candelária / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 00317995520128210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370687/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Candelária / 3ª Vara Criminal - Caxias do Sul
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Candelária / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Candelária / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Candelária / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Candelária / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS