# Registro público: TJAM — 02096494820228040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-04-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370260/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370260.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6312f5ccc30efefa3c82929657b568c8a1960663457aeb2f501413f04b48a68e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-11 - **Último ato com data válida:** 2023-12-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-19** — Desapensamento (TPU 137) > **2022-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-06-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-29** — Publicação (TPU 92) > **2022-04-28** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2022-04-26** — Apensamento (TPU 135) > **2022-04-26** — Conclusão (TPU 51) > **2022-04-25** — Recebimento (TPU 132) > **2022-04-25** — Conclusão (TPU 51) > **2022-04-11** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Planos de Saúde ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-04-25T23:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-04-26T14:46:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-05-11T10:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-06-09T12:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-04-11T17:40:36.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2022-04-25T23:17:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-04-26T14:44:04.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2022-04-28T20:30:56.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2022-04-29T04:57:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-06-09T12:01:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-06-09T12:01:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-12-19T20:10:46.000Z — Desapensamento (TPU 137) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6233](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6233) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Planos de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-04-11 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-04-26 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-04-28 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-04-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-05-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-06-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-12-19 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-09 trata do assunto oficial «Planos de Saúde»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:05:01\.325000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220411155149 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6312f5ccc30efefa3c82929657b568c8a1960663457aeb2f501413f04b48a68e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02347754220188040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533275/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6233 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 00122898120238041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300765/) — classe: Impugnação ao Cumprimento de Sentença; referências coincidentes: 6233 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJSP — 00305883420178260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583501/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6233 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / 09 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO - [TJAM — 02123598020188040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390855/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6233 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJSP — 00042209220198260481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5577311/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6233 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / 02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO - [TJSP — 00025397820208260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544928/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6233 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / 03 CIVEL DE OURINHOS - [TJSC — 50185400920198240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342954/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6233 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / 2ª Vara Cível da Comarca de São José - [TJAC — 00185743220158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583092/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6233 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.088.704 do STJ: planos de saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2088704/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.088.704 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 30 de junho de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de planos de saúde, custeio de hidroterapia e equoterapia e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** planos, saude - **SHA-256 do HTML autoral:** 9057612372d03b0a3a6dc42b3228f05a3dc7e16942e0ef74c4528cf71ca648d1 - **SHA-256 do registro documental:** 6312f5ccc30efefa3c82929657b568c8a1960663457aeb2f501413f04b48a68e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2088704%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 6312f5ccc30efefa3c82929657b568c8a1960663457aeb2f501413f04b48a68e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)