# Registro público: TJPA — 00021919620128140045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370281/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370281.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94b0d00ac3ac61333ec272dd81e295c8c005276724a5f44314855f98fe0ab614

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-08
- **Último ato com data válida:** 2024-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-02** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2023-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-05** — Remessa (TPU 123)
> **2023-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-09-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-09-21** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-09-21** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-05-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-08T10:22:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23081", "nome": "ROMULO JOSE FERREIRA NUNES"}}
- 2023-03-08T13:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23081", "nome": "ROMULO JOSE FERREIRA NUNES"}}
- 2023-03-09T08:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23081", "nome": "ROMULO JOSE FERREIRA NUNES"}}
- 2023-03-15T08:17:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23081", "nome": "ROMULO JOSE FERREIRA NUNES"}}
- 2023-05-08T11:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23081", "nome": "ROMULO JOSE FERREIRA NUNES"}}
- 2023-05-09T10:22:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23081", "nome": "ROMULO JOSE FERREIRA NUNES"}}
- 2023-05-09T10:23:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23081", "nome": "ROMULO JOSE FERREIRA NUNES"}}
- 2023-09-21T13:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}}
- 2023-09-21T15:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}}
- 2023-09-27T17:56:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}}
- 2023-10-02T06:01:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-05T10:12:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23051", "nome": "JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR"}}
- 2023-10-05T10:14:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23051", "nome": "JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR"}}
- 2023-03-08T10:22:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23081", "nome": "ROMULO JOSE FERREIRA NUNES"}}
- 2023-03-08T17:33:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23081", "nome": "ROMULO JOSE FERREIRA NUNES"}}
- 2023-03-09T08:47:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23081", "nome": "ROMULO JOSE FERREIRA NUNES"}}
- 2023-05-08T11:20:28.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23081", "nome": "ROMULO JOSE FERREIRA NUNES"}}
- 2023-05-08T15:57:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23081", "nome": "ROMULO JOSE FERREIRA NUNES"}}
- 2023-09-21T13:18:40.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}}
- 2023-09-21T14:18:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}}
- 2023-10-05T10:13:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23051", "nome": "JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR"}}
- 2024-08-02T00:00:00.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23051", "nome": "JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10948)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-08 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-09 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-09 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-21 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-09-21 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-09-27 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-02 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-05 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-08-02 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-09-21 relativo a «Violência Doméstica Contra a Mulher»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003308320188140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS
- [TJPA — 00002821820208140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504851/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / VARA ÚNICA DE FARO
- [TJPI — 00001941420188180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155397/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJPA — 00002812420168140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456352/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPI — 00001948120098180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJPI — 00001935220188180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136434/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJGO — 00199807320208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131926/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00196334020208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079589/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher