# Registro público: TJSE — 00533703020148250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702913/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702913.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7b46ef72134fb74505d1c9341f4e01a868cca824439393e4e8d94595c035bce6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-02 - **Último ato com data válida:** 2015-07-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-27** — Recebimento (TPU 132) > **2015-07-27** — Documento (TPU 581) > **2015-07-27** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-22** — (TPU ) > **2015-07-21** — Documento (TPU 581) > **2015-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-07-21** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-15** — (TPU ) > **2015-07-02** — Documento (TPU 581) > **2015-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-06-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-06-30** — (TPU ) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-22T11:06:57.000Z — (TPU None) - 2015-07-15T11:19:36.000Z — (TPU None) - 2015-06-30T10:34:36.000Z — (TPU None) - 2015-06-16T09:01:22.000Z — (TPU None) - 2015-06-13T03:16:05.000Z — (TPU None) - 2015-06-08T09:47:50.000Z — (TPU None) - 2015-06-02T08:52:43.000Z — (TPU None) - 2015-03-13T11:00:59.000Z — (TPU None) - 2015-01-07T09:57:58.000Z — (TPU None) - 2015-07-27T10:21:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-27T10:20:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-27T10:20:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-21T09:52:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-21T09:52:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-07-21T09:46:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-02T07:40:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-30T23:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-30T10:35:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-06-25T09:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-18T11:42:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-18T09:10:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-01T12:39:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-05-22T07:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-21T10:00:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-04T12:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-30T11:02:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-30T10:08:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-28T11:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-28T10:03:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-06T12:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-23T09:19:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-05T09:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-03T10:53:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-02T14:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-02T14:20:56.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00544529620148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703156/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF3 — 50004192920184036128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703335/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 01ª VARA FEDERAL DE JUNDIAÍ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO - [TJTO — 00279396420158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152828/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSE — 00540553720148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702854/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00513405120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702736/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJTO — 00274696720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152811/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08036161820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152783/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08035218520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal