{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":37030,"origem":"stj","sha256_origem":"0190992af4a53c4e074692e29af668939bee65f15831659b65e9d6197c0557d7","registro_original":{"id_fonte":"000850195","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2309057","numero_registro":"202300573055","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2023-08-14","data_publicacao":"2023-08-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.\nDECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.\nACIDENTE DE TRÂNSITO. RECURSO ESPECIAL PELA ALÍNEA C DO PERMISSIVO\nCONSTITUCIONAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA\nDE SIMILITUDE FÁTICA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. É firme neste Tribunal Superior o entendimento de que é inviável\na apreciação de divergência jurisprudencial quanto ao valor fixado a\ntítulo de danos morais, porquanto, ainda que haja semelhança em\nrelação a alguns aspectos dos acórdãos confrontados, cada qual\napresenta peculiaridades específicas e contornos fáticos próprios\nconsiderados pela instância ordinária ao arbitrar o valor da\nindenização.\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 08/08/2023 a 14/08/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL QUANTO AO VALOR FIXADO A TÍTULO DE\nDANOS MORAIS - INVIABILIDADE DE ANÁLISE)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 607443>>-SP,\n         <<AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1397700>>-PR,\n         <<AgInt no AREsp 1405736>>-PA,\n         <<AgRg no AREsp 816086>>-PR","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/c1719e0a-3994-4804-9d6e-48c75c29fc79/download/20230831.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"9592efff1f1b23417172ad0d76d4605b19db2dfe62c3e7a511f227601b535eb0","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}