# Registro público: TRT4 — 00006703020135040007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703045/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98f55322b9f45985a2b3b236b91271c19b80f83c35343f0efbe10f353d6fa2a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-22
- **Último ato com data válida:** 2020-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-18** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-01-15** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa de 40% do FGTS | Fruição/Gozo | FGTS | Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Honorários Advocatícios | Juros | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Base de Cálculo | Desconto Assistencial | Indenização por Dano Moral | Imposto de Renda | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-09-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-07-03T13:01:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-07-24T11:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-26T00:54:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-26T00:54:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-08T00:39:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-09T14:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-11T00:46:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-11T00:46:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-08-25T00:21:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-01T13:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-06T00:51:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-09-06T00:51:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-09-19T00:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
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- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13778)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13895)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008115420105040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4330245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13861, 13895
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT9 — 00000585120265090669](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4317773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844, 13895
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- [TRT20 — 00002277920155200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2889668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13861, 13895
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00003407720105040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2163839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13778, 13844
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT9 — 00000040520255094199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13895
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- [TRT5 — 00000623320105050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Santo Amaro
- [TRT24 — 00242281120155240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13895
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT4 — 00009718720115040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13895
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA