# Registro público: TRF1 — 00001668520194013400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª - Brasília
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703545/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ccbdb9b5dfddc209a77e00d2927aedbea4c7549fbd1b4fe954ac62534c44987d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-22
- **Último ato com data válida:** 2020-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-21** — Intimação (TPU 12263)
> **2020-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-20** — Intimação (TPU 12263)
> **2020-02-18** — Intimação (TPU 12263)
> **2020-02-18** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2019-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-22T12:24:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17624", "nome": "11ª - Brasília"}}
- 2019-08-12T17:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17624", "nome": "11ª - Brasília"}}
- 2019-11-21T10:39:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17624", "nome": "11ª - Brasília"}}
- 2019-11-21T11:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17624", "nome": "11ª - Brasília"}}
- 2019-02-28T15:06:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17624", "nome": "11ª - Brasília"}}
- 2019-02-28T15:06:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17624", "nome": "11ª - Brasília"}}
- 2019-04-25T16:27:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17624", "nome": "11ª - Brasília"}}
- 2019-08-12T17:19:25.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2019-08-23T19:08:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-08-23T19:22:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17624", "nome": "11ª - Brasília"}}
- 2019-09-06T10:14:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17624", "nome": "11ª - Brasília"}}
- 2019-11-21T10:37:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17624", "nome": "11ª - Brasília"}}
- 2020-02-18T07:51:25.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17624", "nome": "11ª - Brasília"}}
- 2020-02-18T08:03:56.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17624", "nome": "11ª - Brasília"}}
- 2020-02-20T15:03:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17624", "nome": "11ª - Brasília"}}
- 2020-02-21T09:53:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17624", "nome": "11ª - Brasília"}}
- 2020-02-21T10:30:37.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17624", "nome": "11ª - Brasília"}}
- 2020-02-28T10:16:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17624", "nome": "11ª - Brasília"}}
- 2020-05-18T12:34:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17624", "nome": "11ª - Brasília"}}
- 2020-07-21T18:21:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17624", "nome": "11ª - Brasília"}}
- 2020-07-21T18:22:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17624", "nome": "11ª - Brasília"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00022584520164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848618/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª - Brasília / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00023464920174036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848553/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª - Brasília / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00022247020164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848521/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª - Brasília / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF1 — 00002254020194013314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847264/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª - Brasília / 20ª - Salvador
- [TRF6 — 00000861320194013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846966/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª - Brasília / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA
- [TRF1 — 00002257020194013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846958/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª - Brasília / 20ª - Salvador
- [TRF1 — 00002265620194013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846833/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª - Brasília / 02ª Ipatinga
- [TRF6 — 00025969320174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709772/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª - Brasília / Gabinete 10