# Registro público: TRT8 — 00000074220195080110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370356/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370356.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e9c5c732a70f5219312b72150694cfd60d6a340c1a3759c625b74c194f704f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-08
- **Último ato com data válida:** 2023-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-05-24** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-04-28** — Paga (TPU 12169)
> **2022-04-12** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-29** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Cartão de Ponto | Lixo Urbano | Auxílio/Tíquete Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-08T10:19:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-14T12:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-14T12:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-18T11:02:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-01-24T00:09:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-19T19:45:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-19T20:24:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-20T13:21:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-05-23T14:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-05T18:25:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-06-05T21:26:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-06T10:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2019-06-06T10:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-07T00:08:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-07T00:08:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-20T00:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2019-06-20T20:19:31.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-07-01T12:42:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2019-07-03T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-04T16:24:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-05T00:10:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-05T00:10:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2019-07-15T17:59:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2019-07-16T00:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2019-07-18T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-05T11:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-23T09:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2020-07-06T13:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2020-07-07T00:03:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2020-07-07T00:03:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2020-07-18T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2020-09-04T14:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2020-09-13T15:41:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2020-12-08T09:19:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2020-12-09T21:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2020-12-14T21:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2020-12-16T01:23:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2020-12-16T01:23:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2020-12-19T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2021-01-15T17:11:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370356.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13883)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cartão de Ponto — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Lixo Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-01-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-10-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2022-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-03-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2022-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2022-04-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2023-05-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2023-05-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2023-05-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2023-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/122`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-15 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-01-28 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-04-12 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00000109420195080110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13786, 13863, 13883
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ
- [TRT3 — 00000027320165030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360568/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13722, 13786, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00010171620115040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13786, 13883
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT2 — 00005308320135020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13883
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00005264520145020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13883
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT2 — 00004423020155020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13883
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT23 — 00003649220205230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13883
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00005506120195230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13883
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ