# Registro público: TJAC — 06006891920168010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703702/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703702.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5f7235dbf9019a10704e773786dd244c19b8439a0a674df5b8b3a67668603dbb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-11 - **Último ato com data válida:** 2016-02-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-29** — Documento (TPU 581) > **2016-02-29** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-25** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-25** — Recebimento (TPU 132) > **2016-02-25** — Desistência (TPU 463) > **2016-02-25** — Documento (TPU 581) > **2016-02-19** — Petição (TPU 85) > **2016-02-15** — Publicação (TPU 92) > **2016-02-12** — Petição (TPU 85) > **2016-02-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2016-02-11** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Despesas Condominiais ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-25T11:57:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2016-02-12T09:54:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-02-25T10:15:37.000Z — Desistência (TPU 463) - 2016-02-25T10:15:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-11T07:27:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-02-12T17:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2016-02-29T09:46:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-11T07:27:57.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]} - 2016-02-19T15:43:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-02-15T08:10:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-02-29T09:46:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-02-25T14:42:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-12T13:07:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10467) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Despesas Condominiais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-02-11 — Audiência; conciliação; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-02-12 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-02-12 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-02-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-02-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-02-25 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-02-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-02-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T18:50:00\.600000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160206104306 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5f7235dbf9019a10704e773786dd244c19b8439a0a674df5b8b3a67668603dbb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 06022143120198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5760422/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJDFT — 00364686620158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778310/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10467 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00371200720118070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774593/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10467 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJAC — 06022151620198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5743732/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJCE — 30002255820198060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771991/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10467 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ - [TJSP — 00078497020218260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5769854/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10467 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 02 CIVEL DE ITAQUERA - [TJCE — 30000538020208060164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5768367/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10467 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE - [TJCE — 02021270920228060164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5765761/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10467 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2005559/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** condominiais, despesas - **SHA-256 do HTML autoral:** 8e4130752f875284781ae344dd48603983b6cd5d3b374c062bf6f94ec599b2d2 - **SHA-256 do registro documental:** 5f7235dbf9019a10704e773786dd244c19b8439a0a674df5b8b3a67668603dbb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2005559%2F)