# Registro público: TRE-ES — 00000125420196080054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 54 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Pedido de Busca e Apreensão Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370371/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370371.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e7e997f1ddfc68d771067cdc1089bf3cf6ba5e29964cfbbef051732bcceb6c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-29
- **Último ato com data válida:** 2021-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-20** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-26T15:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63924", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-20T11:11:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TRT3", "valor": 309}, {"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63924", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-20T11:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63924", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-29T16:44:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63924", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-29T16:44:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63924", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-29T13:54:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63924", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-20T14:35:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63924", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-20T14:35:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63924", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e7e997f1ddfc68d771067cdc1089bf3cf6ba5e29964cfbbef051732bcceb6c1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-20 — Mudança de Classe Processual; TRT3; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T22:20:49\.305000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190619114810
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e7e997f1ddfc68d771067cdc1089bf3cf6ba5e29964cfbbef051732bcceb6c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000654220226050190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6027579/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 11735
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL / 190 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06006929220206080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6059159/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11735
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL / 41 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000671820216120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628407/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 11735
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-PB — 06001122420246150010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028627/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 11735
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB
- [TRE-AM — 06001075220226040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2763792/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 11735
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL / 18 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000420520226180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284856/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 11735
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL / 001º Juízo das Garantias do Núcleo I
- [TRE-PB — 06000578720246150070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214710/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 11735
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- [TRE-AP — 06004681820206030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1227115/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 11735
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000125420196080054 no TRE-ES começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Busca e Apreensão Criminal” e “Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “54 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e7e997f1ddfc68d771067cdc1089bf3cf6ba5e29964cfbbef051732bcceb6c1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-es/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5e7e997f1ddfc68d771067cdc1089bf3cf6ba5e29964cfbbef051732bcceb6c1
- **SHA-256 do comentário:** f426c14ca2baace8f2f9e03d36eff44e01af21c6616ea6c16160e5e87bb7a87b