# Registro público: TRF6 — 00026618820174010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 10
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703736/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8dc29725ee23bb754941b1d3e9ed4b38576817f5bb565714a02eedff760fba5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-19
- **Último ato com data válida:** 2025-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-17** —  (TPU 0)
> **2025-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-12** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-09-12** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-09-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revisão do Saldo Devedor | Reajuste de Prestações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-19T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-01-19T19:48:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-01-19T19:50:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-01T14:31:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-09-04T15:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-12T11:10:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2023-10-03T17:10:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-03T17:10:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-27T16:00:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2023-10-27T17:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-17T17:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-17T17:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-01T14:31:14.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-09-01T14:31:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-12T11:10:01.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2023-10-03T16:35:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-03T17:10:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-01-17T17:12:05.000Z —  (TPU 0)
- 2017-01-19T19:49:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-19T16:24:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-20T22:07:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4854)
- [Outros processos do assunto TPU 4842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4842)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revisão do Saldo Devedor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reajuste de Prestações — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-20 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-09-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-12 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-10-27 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00398981820114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1874873/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4842, 4854
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 10
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
- [TRF6 — 00325514120054013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3504634/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4842, 4854
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Gabinete 11
- [TRF2 — 00018838620204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1615307/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4842, 4854
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / GABINETE 13
- [TRF6 — 00001351620024013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166159/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 4842, 4854
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Liquidação por Arbitramento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / 1A VARA FEDERAL DE UBERLANDIA
- [STJ — 00003771620114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566550/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4842, 4854
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TRF3 — 00148382520014036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748544/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa; referências coincidentes: 4842, 4854
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Impugnação ao Valor da Causa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / 25? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF2 — 50868258620204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954394/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 4842, 4854
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TRF2 — 01292920720164025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500505/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4842, 4854
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Gabinete da Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 442 do STJ: Revisão do Saldo Devedor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-442/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-442%2F)