# Registro público: TJRO — 00027682520198220007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Transferência entre estabelecimentos penais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88857af378c59b4e7e328b54e2564f6dc536578aeb89a9d13466f04e6a45b748

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-14
- **Último ato com data válida:** 2021-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-28** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2020-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incêndio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-14T07:04:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-11-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-11-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-11-22T16:31:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-07-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-07-28T11:18:49.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-02-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3492](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3492)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00004456420168220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3771064/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00020356420158090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757191/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJAP — 00031711620198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139584/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJSP — 15004548420198260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJPI — 00001933020168180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123030/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJPB — 00006663920128150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122831/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 3ª Vara Mista de Itaporanga
- [TJPB — 00006701320188150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 2ª Vara Mista de Piancó
- [TJMS — 00002274420158120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / Vara Única