# Registro público: TRT14 — 00001619120265140031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-03-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703753/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703753.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ff81d3d10e2e79aebaa7dde0509d7deff6ecc109978719ac5441a0098274905b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-28 - **Último ato com data válida:** 2026-05-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-05-11** — Definitivo (TPU 246) > **2026-05-08** — Petição (TPU 85) > **2026-05-08** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-08** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2026-05-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-05-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Sucumbenciais | Reflexos | Férias | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-03-28T19:29:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}} - 2026-03-30T08:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}} - 2026-03-30T11:11:41.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}} - 2026-03-30T12:12:19.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2026-03-30T13:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2026-03-30T13:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2026-03-30T13:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2026-03-30T13:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2026-03-30T13:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2026-03-31T02:12:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2026-03-31T02:12:04.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2026-04-03T07:14:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2026-04-03T07:15:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2026-04-11T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2026-04-14T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2026-04-14T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2026-04-14T11:06:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2026-04-14T13:29:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2026-04-16T08:11:49.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2026-04-16T08:11:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2026-04-16T08:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2026-04-16T08:32:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2026-05-04T13:40:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2026-05-05T08:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2026-05-06T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2026-05-07T16:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2026-05-07T16:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2026-05-07T16:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2026-05-08T02:22:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2026-05-08T02:22:57.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2026-05-08T02:22:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2026-05-08T02:22:58.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2026-05-08T14:11:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2026-03-28T19:29:07.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}} - 2026-04-16T08:11:49.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2026-04-16T08:32:36.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2026-04-16T08:32:38.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2026-05-05T08:45:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2026-05-05T08:45:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2026-05-07T16:54:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703753.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-03-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-03-30 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-03-30 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-04-14 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-04-16 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2026-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-04-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2026-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2026-05-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2026-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2026-05-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2026-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2026-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-16 trata do assunto oficial «Sucumbenciais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-04-16 trata do assunto oficial «Sucumbenciais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-05-07 trata do assunto oficial «Sucumbenciais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-01T20:21:50\.306000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260328192901 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ff81d3d10e2e79aebaa7dde0509d7deff6ecc109978719ac5441a0098274905b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00000339620245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13809, 13843, 13885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT23 — 00001693820255230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13809, 13843, 13885 - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT13 — 00002684020265130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13796, 13809, 13843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT23 — 00001189720245230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13796, 13885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM - [TRT14 — 00002255620245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 13885 - Coincidência literal — Tribunal: TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO - [TRT10 — 00000240820265100812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 13885 - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO - [TRT5 — 00000731820255050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13796, 13809 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 38ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT18 — 00004429120255180121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13796, 13809 - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / Itumbiara - 01a Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** ff81d3d10e2e79aebaa7dde0509d7deff6ecc109978719ac5441a0098274905b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** ff81d3d10e2e79aebaa7dde0509d7deff6ecc109978719ac5441a0098274905b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)