# Registro público: TJMT — 00002246420208110030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR
- **Classe:** Boletim de Ocorrência Circunstanciada
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703769/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703769.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c88dca1eaa846b30d80401a5db689b2f1340be1e51939f2c602a9c26dc95c322

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-11
- **Último ato com data válida:** 2021-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-01** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-30** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-27** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-11T15:15:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2020-02-11T15:18:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2020-06-09T12:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2021-08-18T13:59:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2021-08-18T14:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2021-08-18T14:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2021-08-27T14:58:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2021-09-02T17:04:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2021-09-02T17:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2021-09-02T17:08:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2021-10-01T14:03:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2021-10-04T08:29:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2021-10-04T08:29:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2021-10-04T08:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2020-02-11T18:39:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2020-02-18T15:44:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2021-08-17T18:54:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2021-08-26T13:59:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2021-08-26T17:07:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2021-09-30T14:08:11.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2021-09-30T19:32:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2021-10-04T08:29:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2021-10-06T13:51:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-11 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-18 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-02 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-30 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-04 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003077120168110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728508/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9858
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJMT — 00003270920168110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023637/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9858
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJES — 00001415220238080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760676/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9858
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJMT — 00002618220168110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4197905/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9858
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJPE — 00000282920208171000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750829/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9858
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ
- [TJPE — 00000275220208171450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660824/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9858
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ
- [TJPE — 00000212020188171190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636398/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9858
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
- [TJES — 00000771720208080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988133/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9858
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR / VARA ÚNICA - IBATIBA