# Registro público: TSE — 06001182420206260379

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703787/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 785f5156bf63cd5557ae080404fb7bbec99fa4f60cb31b5f00556fafd1f23179

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-24
- **Último ato com data válida:** 2022-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-13** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-01** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2022-06-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-24T16:49:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-01T16:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-01T16:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-01T16:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-01T18:50:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-13T13:33:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-02-24T14:45:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-06-02T03:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-02T03:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-02T03:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-02T03:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-03T03:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-04T03:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-13T13:04:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-24T12:36:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-02-24T19:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-12T17:11:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-05-12T17:41:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-05-12T17:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-12T17:41:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-01T16:06:12.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2022-06-01T16:06:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-13T13:33:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11673)
- [Outros processos do assunto TPU 11675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11675)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-01 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-13 no assunto oficial «Cargo - Prefeito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06005433720166090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284448/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11673, 11675, 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DE JUIZ FEDERAL
- [TRE-PA — 00001660820166140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699978/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11673, 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003208520206110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150630/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11673, 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 01ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06000615220206130028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3024261/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11673, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-AL — 06009996920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134700/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673, 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AM — 06001413020246040059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045566/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11673, 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 40 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000884720246180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3031719/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673, 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-AM — 06001350720246040032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3016542/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11673, 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 40 ZONA ELEITORAL