# Registro público: TRF5 — 00000540920224059800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6b9e2d22d543103fab62440228fa2ba152b35b403b4f08cd72b21eeadc14079

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-14
- **Último ato com data válida:** 2023-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-24** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2022-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Deficiente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-14T19:58:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-19T12:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-20T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-13T10:52:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-13T10:52:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-24T18:16:54.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2023-01-13T10:52:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00394238420154025161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108602/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00470506220244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108136/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00224121320174025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106883/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00465555220234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107582/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00473600520234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107581/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00310424620174025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106137/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJES — 00001285820198080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380631/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJMT — 00002761620188110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380335/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR