# Registro público: TRE-RJ — 06000046720196190233

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370413/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1fd0b5c460ae6ae0481d27878315a315d4aa79ae69d4456e07244081fe8f842

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-25
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-12-11** — Provisório (TPU 245)
> **2019-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-25T19:27:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-11-26T16:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-03T16:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-04T12:25:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-09T16:18:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-11T14:03:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-11-25T19:27:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-02T17:46:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-02T17:47:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-11T14:06:52.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-06-18T19:09:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-10-27T19:01:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-10-27T19:01:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000826320236190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082719/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-CE — 06001216920226060086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074175/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO
- [TRE-SC — 06000436920256240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079903/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 86 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000120320206130160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077235/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 160ª Zona Eleitoral - Lavras
- [TRE-BA — 06000490420266050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075876/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000443820236240017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074953/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000119620206130134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072999/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 134ª Zona Eleitoral - Itajubá
- [TRE-SC — 06000442520236240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072327/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 86 ª ZONA ELEITORAL