# Registro público: TJBA — 00000504719958050079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370429/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370429.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51ec7f1614bcb59caadb85eebb372a1b8beb25e17b5f6d008ff0db77eeda8e87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-03-17
- **Último ato com data válida:** 2022-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-22** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autofalência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-03-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4564", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"}}
- 2010-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4564", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"}}
- 2021-12-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4564", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"}}
- 2022-01-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4564", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"}}
- 2022-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4564", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"}}
- 2022-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4564", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"}}
- 2022-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4564", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"}}
- 2022-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4564", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"}}
- 2022-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4564", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370429.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Autofalência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-04-06 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-05-20 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-07-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-07-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-08-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-10-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-10-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-20 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 05003196820138050250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209697/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 80221772020198050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563105/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
- [TJPR — 00000170519878160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155471/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJBA — 00004593320118050250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192857/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJPR — 00000170620178160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124812/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPA — 00003375819988140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118326/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPR — 00000166919878160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112522/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001553120018080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075385/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1ª VARA CÍVEL - COLATINA