# Registro público: TJRS — 00300434720188210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal - Santa Maria
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370435/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370435.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57147d05d48b06106e9b806949a6cda206d60ea30b1638dd875e1c33f29ac7b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-11
- **Último ato com data válida:** 2021-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-12** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2019-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-11** — Preliminar (TPU 12753)
> **2019-02-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-11T15:14:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-17T16:11:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-22T09:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-12T09:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-13T13:24:28.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-01-08T14:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-01-15T15:01:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-01-15T15:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-02-19T14:34:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-03-11T17:53:52.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-03-13T09:50:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-11-03T18:26:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-15T15:16:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-17T12:13:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-17T12:15:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-23T16:41:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-24T18:11:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-06T12:40:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-06T12:58:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-13T13:31:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-13T17:03:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-13T17:05:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-06T11:06:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-08T14:45:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-15T12:33:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-15T15:07:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-19T12:51:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-19T14:36:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-11T18:04:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-12T09:51:42.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
- 2019-03-12T09:51:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-12T13:43:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-13T09:50:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-05T16:19:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-15T18:28:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-17T10:00:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-13 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-11 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-12 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-03-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-04-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2018-11-13 no assunto «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2019-03-11 no assunto «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00195232820188210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367689/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRS — 50157407120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / 2ª VARA - GUACUI
- [TJRS — 00061312220118210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / 2ª Vara Criminal - Carazinho
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJSP — 00304862620028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00096533119958260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / 01 CRIMINAL DE MAUA