# Registro público: TRE-MG — 06000029120196130192

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno
- **Classe:** PET-ADM
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704530/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 849bc01c316fa15bb2e33bec81f6c7d5c6b173d81a5e8b2c1fb4296008002d47

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-20
- **Último ato com data válida:** 2020-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-20T13:45:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}
- 2020-01-16T13:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}
- 2020-03-05T08:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-30T10:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-13T00:05:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-17T12:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-17T13:51:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-03T00:22:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-11T14:54:13.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
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- 2020-03-11T14:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-11T14:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}
- 2020-03-11T14:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-11T14:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-12T00:05:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}
- 2020-03-12T00:05:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}
- 2020-03-14T11:24:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}
- 2020-03-17T00:22:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}
- 2020-03-25T09:55:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}
- 2020-03-27T08:53:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}
- 2020-03-27T16:57:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}
- 2020-05-08T00:23:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}
- 2019-12-20T13:45:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}
- 2020-01-21T15:42:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}
- 2020-06-15T11:26:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}
- 2020-06-15T11:26:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 06002009520196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109966/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-PA — 00002293520126140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109952/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000196520176140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109942/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-MT — 06003169820206110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109674/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-MA — 00000332220166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109660/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000378120226090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109539/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA
- [TRE-MA — 00004140820166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109028/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004903220216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108906/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno / GABINETE STF1