# Registro público: TRT17 — 00001414120245170014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc791334c97a19012881b4c5cad8477e0e8c393714ae57d6e89ad1d1ec3886de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-14
- **Último ato com data válida:** 2025-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-13** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2024-03-13** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-03-13** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-14** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-02-14** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconfiguração de Justa Causa | Justa Causa/Falta Grave | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-14T15:56:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-02-14T15:56:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-02-15T13:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-02-29T13:12:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-03-12T18:41:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-03-13T18:36:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-03-13T18:36:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-08-20T13:06:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-08-21T11:01:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-03-13T18:36:25.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-03-14T13:45:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desconfiguração de Justa Causa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-14 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-12 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-13 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-13 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-13 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-20 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-21 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000911320255130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1856283/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962, 13970, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT9 — 00000387520135090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962, 13970, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00000857620255230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962, 13970, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT11 — 00001992920265110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT12 — 00000384320265120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT14 — 00000752120265140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1853116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT12 — 00003923920215120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT9 — 00000702020265090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA