# Registro público: TJRS — 00060834620198210021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370482/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c64dbb666f5fd55ed7d9be743daf6420a2f010e79318579a99ed77b39748e64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-18
- **Último ato com data válida:** 2022-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-28** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-29** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-18T13:39:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-21T16:10:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-22T09:12:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-22T09:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-22T09:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-22T09:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-22T09:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-22T09:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-22T09:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-09T14:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-28T21:35:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-13T09:52:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-19T10:06:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-20T17:38:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-27T13:47:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-27T14:59:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-29T16:30:29.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2019-03-29T16:32:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-01T17:35:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-02T11:44:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-09T14:50:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-30T19:40:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-11-08T14:22:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00056371420118200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676217/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3586
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000114820168160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3586
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00005826520158150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635572/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3586
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / Vara Única de Areia
- [TJPB — 00005654820188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536979/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3586
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / Vara Única de Sumé
- [STJ — 00003717520168043700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526198/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3586
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJMT — 00002889520128110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496042/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3586
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJPA — 00002816320198140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3586
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPR — 00000095520198160072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3586
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / COLORADO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL