# Registro público: TRF6 — 00421093920154010000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 13 - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-11-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705012/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705012.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5bbe9d75db325f2e0c52d93c41bbb58f9856e953ebe51999d00f04be7e5051dd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-03 - **Último ato com data válida:** 2024-08-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-27** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-27** — Petição (TPU 85) > **2024-06-26** — Documento (TPU 581) > **2024-06-26** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-06-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-26** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2024-06-13** — Conclusão (TPU 51) > **2024-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-08-03T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2015-08-03T19:09:18.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-08-03T19:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-04-24T16:05:50.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2020-07-09T18:36:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-07-09T18:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-08-11T17:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-24T11:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-12-02T10:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-01-21T08:29:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]} - 2021-01-21T09:34:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-11-17T13:44:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-12-14T13:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-04-25T15:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-25T15:55:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-06-13T15:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-06-26T12:41:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-26T12:41:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-26T12:41:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-06-27T20:17:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-27T18:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-06T07:18:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-10-06T07:18:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-12-02T10:11:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-11-17T13:44:52.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2022-11-17T13:44:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-04-25T14:57:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-04-25T15:55:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2024-05-21T00:12:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-06-26T11:24:39.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2024-06-26T12:41:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2024-07-30T08:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-21T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-27T18:22:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-03T19:10:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-09T18:37:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-16T19:31:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-07-19T00:58:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6036) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5bbe9d75db325f2e0c52d93c41bbb58f9856e953ebe51999d00f04be7e5051dd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-08-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-01-21 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-11-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-04-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-06-26 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-06-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-06-26 trata do assunto oficial «Contribuição Social sobre o Lucro Líquido»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T16:35:45\.403137669Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-11\-17T13:44:52\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5bbe9d75db325f2e0c52d93c41bbb58f9856e953ebe51999d00f04be7e5051dd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00035541620164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709575/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6036 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 13 - [TRF6 — 00634732120124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247971/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6036 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 13 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação / Remessa Necessária - [TRF2 — 00001883420194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1860395/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6036 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00035541620164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681157/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6036 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 13 - [TRF2 — 00020183520194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1859353/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6036 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 00003511420194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1854642/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6036 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF4 — 00111249019944047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301105/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6036 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 5ª Vara Federal de Curitiba - [TJES — 00002051520058080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291408/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto. A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso. > Cabe agravo de instrumento, entre outras hipóteses, contra decisões sobre tutelas provisórias e sobre o mérito do processo, contra a rejeição da alegação de convenção de arbitragem ou do pedido de gratuidade da justiça, contra a exclusão de litisconsorte e a redistribuição do ônus da prova — além de todas as interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, no processo de execução e no inventário (art. 1.015, parágrafo único). **Atribuição:** Rafael Toledo · O rol do art. 1.015 e sua leitura pelo STJ - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** dfaf8cf3a65f30b2a7f4b4ea61320f6b49133971cd5baac6fc7e0e808a0312e1 - **SHA-256 do registro documental:** 5bbe9d75db325f2e0c52d93c41bbb58f9856e953ebe51999d00f04be7e5051dd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [CSLL: contribuição social sobre o lucro líquido](https://wikijuridica.com.br/glossario/csll/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcsll%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00421093920154010000 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Contribuição Social sobre o Lucro Líquido”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Gabinete 13”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5bbe9d75db325f2e0c52d93c41bbb58f9856e953ebe51999d00f04be7e5051dd - **SHA-256 do comentário:** b5e71b50a66c39487a8e12c0a3f05b54da47c462f347e66019280ea95c95353e