# Registro público: TRT3 — 00001124320125030097 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705014/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705014.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 22fa506e12669f37bcbf32f942b3400c1b6b3456558faaced6c3bd31e1aa10c7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 148 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-01 - **Último ato com data válida:** 2019-05-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-06** — Recebimento (TPU 977) > **2019-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-04-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-03-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-03-01** — Conclusão (TPU 51) > **2019-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-12-17** — Conclusão (TPU 51) > **2018-12-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-11-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-09-21** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-08-28** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 148 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705014.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 148 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-03-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-11-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2014-06-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-12-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2018-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2018-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2018-09-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2018-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2018-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2018-12-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2019-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2019-03-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2019-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2019-04-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2019-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2019-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/147` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-11-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-11-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:23:47\.831729964Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 22fa506e12669f37bcbf32f942b3400c1b6b3456558faaced6c3bd31e1aa10c7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001383620135030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT3 — 00001382420135030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Frutal - [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - [TRT3 — 00001381620155030136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00242355920225240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT2 — 00005318220125020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000598920215090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT9 — 00000495620195090242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ