# Registro público: TRT13 — 00001970720185130011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Patos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705259/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b97c6fa62cb659a2d9431f8667e36a54013963bce1c5d4c2a4178c8d30d65f96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-30
- **Último ato com data válida:** 2026-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-26** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2026-03-26** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2026-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-19** — Paga (TPU 12176)
> **2026-02-19** —  (TPU )
> **2026-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-19** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-30T14:35:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-04-02T16:33:14.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-04-03T13:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-03T13:44:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-04-09T10:12:25.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-05-22T09:10:14.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-05-23T09:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-08T08:55:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-08T10:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-08T10:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-08T15:58:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19537", "nome": "Vara do Trabalho de Patos"}}
- 2018-09-04T14:47:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19537", "nome": "Vara do Trabalho de Patos"}}
- 2018-09-11T20:44:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-02-24T11:52:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19537", "nome": "Vara do Trabalho de Patos"}}
- 2025-02-24T12:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-24T12:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-24T12:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-26T10:35:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-12T11:58:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-21T11:19:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-21T20:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-21T20:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-24T11:41:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-31T15:14:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-31T15:14:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-06T14:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-06T17:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-06T17:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-20T14:43:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-20T15:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-07T14:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-07T14:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-07T14:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-15T17:32:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19537", "nome": "Vara do Trabalho de Patos"}}
- 2025-09-02T15:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-02T16:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-02T16:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19537", "nome": "Vara do Trabalho de Patos"}}
- 2025-09-10T14:09:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19537", "nome": "Vara do Trabalho de Patos"}}
- 2025-09-18T14:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19537", "nome": "Vara do Trabalho de Patos"}}
- 2025-09-18T14:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19537", "nome": "Vara do Trabalho de Patos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001576020215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13722, 13749, 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001176720265230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13719, 13722, 13749, 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT4 — 00006713120125040304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13722, 13749, 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00007421920145040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13749, 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00004553820135040271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13749, 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO
- [TRT13 — 00001983620205130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13719, 13722, 13750
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001574720215230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13749, 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00004728520145020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13749, 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo